Estudante de Direito

Pedro Jefferson Nunes Lago Coutinho

Natal (RN)

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Pedro Jefferson Nunes Lago Coutinho

Artigo · há 2 anos

A Relevância do Inquérito Policial e os Meios de Prova no Processo Penal Brasileiro

1 Introdução O inquérito policial é uma fase investigativa preliminar à ação penal, que busca reunir elementos suficientes para embasar uma denúncia ou queixa. Embora não tenha natureza acusatória,...

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Pedro Jefferson Nunes Lago Coutinho

Artigo · há 2 anos

A Interdependência entre Ética e Estado Democrático de Direito: Desafios e Perspectivas

Pedro Jefferson Nunes Lago Coutinho¹ João Victor de Oliveira Rodrigues² [1] Acadêmico do 7º período do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Direito...

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Pedro Jefferson Nunes Lago Coutinho

Artigo · há 2 anos

A Cláusula de Hardship: Análise Conceitual e Estudo de Casos

Pedro Jefferson Nunes Lago Coutinho¹ João Victor de Oliveira Rodrigues² [1] Acadêmico do 7º período do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Direito...

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